Procurador: MP não está investigando Renan

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Juizado encaminha para polícia investigação de mãe que amarrava bebê no berço

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Servidor público acometido de doença grave deve ser inserido no Iamspe, decide TJ

Excepcionalidade está prevista em decreto.

Comissão aprova projeto que limita prisão de idoso por dívida de pensão alimentícia

Para esse grupo de idosos, caberá apenas outros meios legais de cobrança: protesto da dívida, penhora de bens, desconto em folha de pagamento, entre outros.

Execução Penal. Prisão Domiciliar. Condenada com filhos menores

Habeas Corpus.

OAB vai ao Supremo Tribunal Federal pedir que prazos processuais sejam contados em dias úteis

Entidade afirma que regra prevista no novo CPC tem sido desrespeitada por juizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública em diversos estados.

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários

Praticas são contrárias ao CDC.

Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida

Processual Penal.

De acordo com entendimento do STJ, bem de pequeno valor não se confunde com insignificante

Esse é o entendimento do STJ a ser adotado no julgamento de casos que envolvam a aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto